LGPD · Lei nº 13.709/2018
Privacidade
Como tratamos dados pessoais no Canal de Denúncias Ativos, em alinhamento à LGPD e ao Programa de Compliance e Integridade.
Controlador e finalidade
O tratamento tem por finalidade receber, triar e apurar relatos de irregularidades com sigilo, anonimato opcional e proteção contra retaliação. Bases candidatas incluem obrigação legal / legítimo interesse; relatos sensíveis (ex.: assédio) podem envolver o Art. 11 da LGPD.
Como enviar um relato
O formulário eletrônico deste site é o canal oficial de recepção, com opção explícita de anonimato. Os relatos entram no sistema Celer (módulo de Compliance), com protocolo para acompanhamento e roteamento automático de impedimento do Comitê. Alternativamente, você pode escrever para denuncias@ativos.com.
Dados coletados
- Conteúdo do relato (categoria, descrição, pessoas envolvidas, período).
- Identificação opcional (nome, e-mail, telefone) — somente se você optar por se identificar.
- Evidências anexadas (quando enviadas).
- Dados técnicos mínimos anti-abuso (ex.: verificação Turnstile, limite de requisições), sem analytics de rastreamento publicitário.
Minimização
O acompanhamento público por protocolo não expõe a descrição, evidências nem nomes do Comitê. Notificações internas ao Comitê não incluem identificação do relator nem a descrição completa do relato.
Retenção (Arts. 15–16)
Mínimo de 10 anos após a conclusão da apuração (Programa de Compliance e Integridade v.2026, itens 1.4 e 2.7)
A íntegra dos autos (relato, diligências, atas, termos e conclusão) permanece em repositório de acesso restrito, com trilha de auditoria, alinhada ao item 1.4 do Programa (conservação pelo prazo do item 2.7). Prazos superiores legais ou de autoridade competente prevalecem. Relatos e evidências não são publicados.
Seus direitos
Titulares podem solicitar informações e exercer direitos previstos na LGPD perante o controlador. Para relatos anônimos, a capacidade de vincular o pedido a um registro depende do protocolo e das informações que você fornecer.
Contatos
- Encarregado (DPO): dpo@ativos.com.br
- Canal de Denúncias: denuncias@ativos.com